Políticas

Conheça o nosso Código de Conduta.

Política de Participação de Irregularidades

A Política de Designação do ROC dispõe sobre a designação e avaliação do Revisor Oficiais de Contas que efetua a revisão legal de contas da MaxPay.
Esta Política foi objeto de parecer prévio do órgão de fiscalização, sendo aprovada nos termos e para os efeitos dos artigos 38º e 39º do Aviso do Banco de Portugal nº 3/2020.

Prevê a política e a avaliação da adequação do Revisor Oficial de Contas e têm como objetivo assegurar que este reúne os requisitos necessários de adequação (competência e idoneidade), experiência profissional, independência e disponibilidade, e terão em conta a natureza, dimensão e complexidade da atividade da MaxPay, bem como as responsabilidades associadas às tarefas específicas a ser realizadas.

Conheça a nossa Política de Designação do ROC.

A Política de Partes Relacionadas é emitida nos termos e para os efeitos do artigo 33º do Aviso do Banco de Portugal nº3/2020, e não prejudica o disposto no Código das Sociedades Comerciais, no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (“RGICSF”), designadamente nos respetivos artigos 85º e 109º, no Código de Conduta da MaxPay e na Política de prevenção e gestão de conflitos de interesses da MaxPay, nem em qualquer outro normativo interno que preveja proibições, limitações ou especificidades nas operações que envolvam Partes Relacionadas, sendo que tem por base a transparência e o estrito cumprimento dos regulamentos legais aplicados à empresa pelo legislador.

A presente Política foi objeto de parecer prévio do Órgão de fiscalização da MaxPay – Instituição de Pagamento, Lda, define os critérios de Partes Relacionadas, os processos da respetiva identificação e de análise das transações com Partes Relacionadas, assim como a sua publicação e atualização

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